Estes termos valem para o uso do Concentre, inclusive no período de teste grátis. Quando houver contrato de licenciamento assinado entre você e a Escolpi, o contrato prevalece no que for diferente destes termos.
1. Quem somos
O Concentre é um sistema de gestão oferecido pela internet pela ESCOLPI DESENVOLVIMENTO E VENDA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ 35.168.604/0001-26, com sede em Belo Horizonte, MG ("Escolpi").
2. O que você contrata
Você recebe uma licença de uso do Concentre, pela internet, para a sua empresa, dentro das funções e limites do plano escolhido (usuários, contas bancárias e empresas). O sistema continua sendo da Escolpi; os dados que você cadastra continuam sendo seus.
3. Cadastro
- O cadastro é feito com o CNPJ da empresa, que precisa estar ativo na Receita Federal.
- Você se responsabiliza pela veracidade dos dados informados e por manter o seu e-mail, WhatsApp e senha atualizados e em segurança.
- Cada pessoa da sua equipe deve usar o próprio acesso. O que for feito com um acesso é responsabilidade de quem o controla.
4. Teste grátis
- O período de teste é informado na contratação e não tem custo nem exige cartão.
- Durante o teste, a emissão de nota fiscal (NF-e, NFC-e e NFS-e) fica desativada. As demais funções podem ser usadas.
- Ao fim do teste, o acesso é suspenso até a contratação de um plano. Os dados cadastrados no teste ficam guardados para quando o plano for contratado.
5. Planos e pagamento
- Os valores dos planos aparecem no site, por mês. O plano anual é cobrado de uma vez, por 12 meses, e o trimestral de uma vez, a cada 3 meses, por PIX ou boleto.
- Integrações com terceiros (como iFood, 99Food, TEF, bancos e certificados digitais) podem exigir contrato e custos próprios com esses fornecedores.
- Com pagamento em atraso, o acesso pode ser bloqueado depois do prazo de tolerância informado na cobrança, e liberado assim que o pagamento for confirmado.
6. Uso adequado
Você concorda em usar o Concentre só para atividades lícitas da sua empresa, sem tentar acessar dados de outros clientes, burlar limites do plano, copiar o sistema ou prejudicar o seu funcionamento. O descumprimento pode levar à suspensão do acesso.
7. Obrigações fiscais
O Concentre ajuda a emitir documentos fiscais e a organizar o financeiro, mas as informações fiscais cadastradas (tributação de produtos, regime tributário, certificado digital, CSC e outros) e o cumprimento das obrigações fiscais e contábeis são de responsabilidade da sua empresa e do seu contador.
8. Disponibilidade e suporte
- A Escolpi trabalha para manter o Concentre disponível e com cópias de segurança, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros, como internet e provedores.
- O suporte segue o plano contratado: por e-mail no Starter e com atendimento humano a partir do Pro.
9. Seus dados
O tratamento de dados pessoais segue a nossa política de privacidade. Ao encerrar o contrato, você pode pedir a exportação dos dados da sua empresa dentro do prazo informado pela Escolpi.
10. Cancelamento e mudança de plano
Para mudar de plano ou encerrar o uso, fale com a gente. As condições de cancelamento do período já pago seguem o contrato de licenciamento.
11. Alterações destes termos
Estes termos podem ser atualizados. A versão em vigor fica sempre nesta página, com a data da última atualização.
12. Contato e foro
Dúvidas: [email protected] ou WhatsApp (31) 98334-4848. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, MG.